Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoIDIB 2021
ME
Questão de Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. Todo ato de improbidade administrativa gera ao erário danos materiais que devem ser ressarcidos pelos culpados, ainda que parcialmente. II. O agente público pode até permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente numa licitação pública, desde que não se envolva diretamente na prática da respectiva improbidade administrativa. III. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. É correto o que se afirma
Mais questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
- Quadrix 2026A conduta de Pedro configura improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando‑o a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente, a perda da função pública e a…
- Fundatec 2026Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal, utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma de…
- Legalle 2026Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao serv…
- Quadrix 2026A exigência de declaração patrimonial por ocasião da investidura em cargo, emprego ou função pública constitui mecanismo voltado à transparência e ao controle da evolução patrimon…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.