Atos que importam enriquecimento ilícito

Legalle· Pref Hulha Negra· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço infe…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Simão Dias· 2022

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui um ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:

FAPEC· UFMS· 2022

São considerados atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito, EXCETO:

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

É considerado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: I – perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de l…

Quadrix· CRO BA· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Quadrix· CREMERN· 2022

O recebimento de vantagens econômicas para tolerar a prática de atividades ilícitas poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito do agente.

Selecon· CM Dourados· 2022

O agente público que utiliza em seu favor equipamento de propriedade de entidade pública para uso particular comete o seguinte ato de improbidade:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público nº· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevi…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

Constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou pre…

Quadrix· CRP (MS)· 2021

A ausência ou a incorreção de declaração patrimonial de agente público, por ocasião da assunção de cargo, exige, para enquadramento como improbidade, que os bens faltantes possuam alguma origem ilícita ou, ao menos, duv…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

Pode responder por ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, o servidor público que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de f…

Consulplan· PREVIFOR· 2021

Constitui ato de improbidade administrativa que a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, classifica como ato que importa enriquecimento ilícito:

Vunesp· Pref Santos· 2021

Eleutério é servidor público municipal e engenheiro responsável pela medição das obras públicas para pavimentação das ruas da cidade de Santos. Apesar de as obras estarem atrasadas, Eleutério recebeu quantia em dinheiro…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, um ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.

Selecon· EMGEPRON· 2021

O Governador do Estado X, ao receber vantagem econômica de qualquer natureza direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado incide na prática de enriquecimento ilícit…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

Para que um agente público possa tomar posse e entrar em exercício, deverá apresentar uma declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que ficará arquivada no serviço de pessoal competente.

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Adquirir para si, no exercício de função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CRA BA· 2021

Judas cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito ao receber vantagem econômica indireta para facilitar locação de bem público por preço inferior ao valor de mercado.

Quadrix· CRT SP· 2021

No caso de enriquecimento ilícito, o agente público perderá os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.