Atos que importam enriquecimento ilícito

IESES· SAP SC· 2022

Quanto à Lei 8.429/1992 consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornec…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o agente público municipal que, no exercício de suas funções, recebe vantagem econômica para omitir providência, declaração ou ato de ofício a que esteja obrigado incor…

Cebraspe· SERES PE· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), é conduta que gera enriquecimento ilícito

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº· 2022

Edson, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, recebeu 20 mil reais de um conhecido empresário do ramo rural para intermediar a liberação de verba pública ao setor do agronegócio. Com base na Lei de I…

Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022

Receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar constitui hipótese de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Fundatec· SPGG RS· 2022

Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito:

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa e as disposições doutrinárias a seu respeito, configura-se o ato de improbidade por enriquecimento ilícito, independentemente de

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

A Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em ra…

Instituto AOCP· CBM GO· 2022

O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do maquinário de propriedade da Administração Pública, bem como do trabalho de dois servidores, para a construção de uma piscina particular em chácara de sua propriedade. Nessa…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

De acordo com a LIA (Lei 8429/92, com as alterações trazidas pela Lei n.º 14.230/21, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo…

IDIB· CRM RR· 2022

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), consideram-se atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito: I. Facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviç…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes/RS Concurso Público Nº· 2022

Malvus, agente administrativo do Município, dolosamente recebeu mil reais de uma empresa privada, prestadora de serviços para a Administração Pública, como gratificação para praticar ato de sua atribuição. Com base ness…

Vunesp· PRODESAN· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito

Legalle· CM POA· 2022

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícit…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Conforme dispõe a Lei 8.429/92, com as alterações trazidas pela Lei 14.230/21, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de…

Legalle· CM POA· 2022

Perceber vantagem economIca, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valo r de mercado é ato de improbidade a…

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Receber vantagem econômica direta para facilitar a locação de bem público por preço superior ao valor de mercado constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

Vunesp· PM SP· 2022

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração…

Fundatec· PP RS· 2022

Josué, agente público do Estado, permitiu que seu amigo, Salomão, utilizasse, na construção de sua casa, máquinas de propriedade do Estado. Ambos agiram querendo facilitar a realização da obra e conscientes de que o maq…

Cebraspe· TELEBRAS· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito utilizar, em serviço particular, o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por entidades públicas.