Atos que importam enriquecimento ilícito

ITAME· CM SC de Goiás· 2022

“Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou i…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022

Segundo a Lei nº 8.429/1992, existem atos que configuram improbidade administrativa. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir: I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra va…

FAUEL· PARANACIDADE· 2022

De acordo com Art. 9º da Lei nº 8.429/92 constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razã…

Vunesp· CM Matão· 2022

Durante a fiscalização das contas públicas, o controle i nterno verificou que o diretor de um hospital, conveniado com a Prefeitura Municipal, e certo servidor da Câmara Municipal agiram com a intenção de favorecer dete…

Vunesp· CM Matão· 2022

De acordo com a Lei Federal no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razã…

Fundatec· PP RS· 2022

Roberval, agente penitenciário, faz parte da equipe que tem como atribuição a revista na entrada do Presídio objetivando coibir o ingresso de materiais proibidos. Ramiro, familiar de um preso, ofereceu 2 mil reais, que…

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

No início do ano de 2023, João, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, dolosamente, exerceu atividade de consultoria e assessoramento, recebendo remuneração de dez mil reais, para o contribuinte José, cuja declara…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício d…

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal po…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, capítulo da declaração de bens, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de:

IBFC· AFEAM· 2022

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. N…

IBFC· CM Franca· 2022

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2022

Pelo exposto na Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O secretário de cultura do Município X, no exercício de sua função, recebeu, em benefício próprio, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da empresa de consultoria e assessoria de serviços na área cultural Y, c…

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

Assinale a única alternativa que indica hipótese de ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/92.

Quadrix· CREF 5· 2022

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibarama/RS Concurso Público N°· 2022

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, receber indiretamente um bem imóvel, de forma voluntária e consciente, a título de gratificação de quem tenha interesse e possa ser atingido por ação decorrente das atribui…

Cebraspe· SEE PE· 2022

O Ministério Público agiu corretamente, porquanto o ato de Maria configura improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Cebraspe· TCE PB· 2022

A concessão de benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

Legalle· Pref Hulha Negra· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço infe…