Atos que importam enriquecimento ilícito

Quadrix· CONTER· 2026

A conduta de Pedro configura improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando‑o a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal, utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma de sua residência particular de veraneio.…

Legalle· Pref Porto Vitória· 2026

Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao servidor uma quantia em dinheiro. Segundo a…

Quadrix· CRT SP· 2026

A exigência de declaração patrimonial por ocasião da investidura em cargo, emprego ou função pública constitui mecanismo voltado à transparência e ao controle da evolução patrimonial do agente público.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:

Quadrix· CRT ES· 2026

Suponha‑se que um analista administrativo de um Conselho Regional, de forma livre e consciente, tenha descumprido, reiteradamente, uma norma do regimento interno que proibia os servidores de exercerem atividades de cons…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que uma servidora municipal, responsável pela gestão de contratos, tenha apresentado evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos declarados, não conseguindo comprovar origem lícita dos recursos. Ne…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

À luz da Lei nº 8.429/1992, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa CORRETA.

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Às vésperas da análise de documentos apresentados em contratação municipal, o representante de uma empresa interessada entregou ao Agente de Contratação um relógio de elevado valor econômico. A entrega ocorreu de forma…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Tanto o recebimento quanto a aceitação da promessa de vantagem econômica indevida pelo governador, desde que praticados de forma dolosa e em razão do exercício do cargo, caracterizam ato de improbidade administrativa, a…

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e demais normas aplicáveis aos agentes públicos, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que apresenta uma atitude que constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito.

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

Em determinado órgão público, foi instaurado procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito de agente público. A comissão processante analisou os elementos prob…

Quadrix· CREFITO· 2026

O enriquecimento ilícito do agente público constitui uma das hipóteses de improbidade administrativa, a qual se configurará mesmo em caso de a vantagem patrimonial decorrer de ato praticado fora do exercício da função p…

IBAM· CM Blumenau· 2026

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, configuram atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito aqueles que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, notadamente:

IBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026

A Lei nº 8.429/1992, ao disciplinar os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, estabelece um conjunto de condutas dolosas incompatíveis com os princípios da moralidade, legalidade e probi…

Avança SP· Pref Americana· 2026

Conforme a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer ti…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:

Quadrix· CRF DF· 2026

Se o cunhado encontrar irregularidades no estabelecimento, exigir e receber vantagem econômica para não realizar procedimento sancionatório, incorrerá em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilíc…