Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoQuadrix 2026
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Questão de Direito Administrativo
Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir. A conduta de Pedro configura improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando‑o a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.