À luz da Lei nº 8.429/1992, acerca dos… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoImprobidade administrativaOBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Westfália

À luz da Lei nº 8.429/1992, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa CORRETA.

AA configuração do ilícito exige demonstração cumulativa de dolo, dano ao erário e enriquecimento efetivo.BA vantagem indevida deve ser necessariamente direta e incorporada ao patrimônio do agente.CA tipicidade exige a presença de dolo, vantagem patrimonial indevida e vínculo com o exercício da função pública.DA ausência de prejuízo ao erário afasta a configuração de ato de improbidade.

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