Questões de Direito Administrativo · ACAFE
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Administrativo
Um servidor municipal, encarregado do setor financeiro, autorizou o pagamento de uma nota fiscal irregular, gerando prejuízo aos cofres públicos, embora não tenha recebido qualquer vantagem pessoal. Diante do ocorrido, a Procuradoria-Geral do Município avaliou se o ato configuraria improbidade administrativa, considerando as recentes alterações legislativas que redefiniram as hipóteses de responsabilização de agentes públicos por condutas dolosas e culposas. Assinale a alternativa correta.
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- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.