Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioFCC 2018

ALESE

Questão de Direito Administrativo

O Ministério Público de determinado Estado ingressou com ação de improbidade administrativa contra agente público, requerendo, dentre outros pedidos, o ressarcimento de dano por ter havido lesão ao patrimônio público. Em sua defesa, sustentou o citado agente que sua conduta foi omissiva e culposa, pleiteando, assim, a improcedência da demanda. Nos termos da Lei de o Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/1992),

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.