Questões de Direito Administrativo
Atos que atentam contra os princípios da administração
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
Quadrix· CRTR· 2026
A priorização dolosa de processos administrativos com base em vínculos pessoais caracteriza ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
Julgar o itemQuadrix· CRF PR· 2026
A falta de publicidade de atos oficiais pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Julgar o itemDEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026
Sobre o conceito de improbidade administrativa e sua relação com o princípio da moralidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverQuadrix· CRB 1· 2026
A realização de ato de publicidade com o fim inequívoco de enaltecer agente público pode caracterizar ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário.
Julgar o itemCOMPEC UFAM· UFAM· 2026
Nos termos da Lei 8.429/1992 e as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021, constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública:
ResolverAMEOSC· Pref São José Cedro· 2025
Um Auditor Fiscal de Tributos Municipais, em um processo administrativo tributário, deixa de praticar, injustificadamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, com o propósito deliberado de beneficiar um contr…
ResolverFADESP· UNIFESSPA· 2025
Segundo a Lei n° 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcia…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
ResolverCebraspe· TJ PA· 2025
A mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza, por si só, conduta atentatória aos princípios da administração públi…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025
De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípio…
ResolverInstituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025
Leia o caso a seguir. O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a informações privilegiadas de que tinha conhecimento em virtude de seu carg…
ResolverQuadrix· CAU MA· 2025
O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para ser passível de sanção e depende do reconhecimento da produção…
Julgar o itemQuadrix· CRP (PB)· 2025
Os atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção.
Julgar o itemFGV· MPE RJ· 2025
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Caio, Secretário do Município Alfa, praticou, no âmbito da administração pública, ato de publicidade contrário às disposições constitucionais, d…
ResolverQuadrix· CRB 5· 2025
A realização de campanha publicitária institucional de entidade da administração indireta com o fim inequívoco de enaltecer agente público pode caracterizar ato de improbidade administrativa que importe em enriqueciment…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· AGEVAP· 2025
Em concordância com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato que atenta contra os princípios da administração pública:
ResolverQuadrix· CREFITO· 2025
O sistema de sanções diante da improbidade administrativa é expressão do princípio da moralidade administrativa.
Julgar o itemFACAPE· Pref Afrânio· 2025
A Lei Federal nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece diretrizes para o combate a atos de improbidade praticados por agentes públicos no exercício de suas funções na administração públi…
ResolverCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha a finalidade de obtenção de proveito indevido para si ou para outrem.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2025
A omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade pode ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
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