Atos que atentam contra os princípios da administração

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme a Lei n.º 8.429/1992 (com alterações da Lei n.º 14.230/2021):

Quadrix· CRB 1· 2026

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública só se caracterizam se for comprovado o fim de obter proveito ou benefício indevido para o agente público ou para outra pess…

Quadrix· CRECI-BA· 2026

Um agente público, no exercício de atividade fiscalizatória, deixou de adotar providência obrigatória prevista em norma administrativa, com o objetivo deliberado de beneficiar uma pessoa jurídica fiscalizada. Não havia…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº· 2026

Considerando a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992), analise as sentenças abaixo: A configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública se dá sempre por um agir d…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:

Quadrix· CRT ES· 2026

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública passaram a constituir um rol taxativo, de modo que apenas as condutas expressamente listadas nos incisos do referido artigo…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Nos termos da Lei 8.429/1992 e as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021, constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública:

Instituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026

Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterizaç…

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

A conduta configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo dispensável, para a aplicação das sanções, a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Quadrix· CRT SP· 2026

As normas que regem a improbidade administrativa devem ser interpretadas em consonância com os princípios constitucionais aplicáveis ao direito administrativo sancionador.

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Assinale a alternativa que indica ato classificado como atentatório aos princípios da Administração Pública.

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

Com base nas hipóteses legais que caracterizam atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, analise as afirmativas a seguir: I. A revelação de fato ou circunstância de qu…

IBFC· TJ PE· 2026

Na estrutura do Estado, principalmente após os ventos do positivismo jurídico, separou-se o binômio legalidade-ilegalidade de moralidade-imoralidade. Atualmente, no Direito brasileiro, diferencia-se o conceito de condut…

Quadrix· CRT ES· 2026

O mero exercício da função pública ou o desempenho de competências administrativas sem a obtenção de resultado prático produtivo, decorrente de falhas estruturais ou falta de recursos na instituição, caracteriza ato de…

Quadrix· CREFITO· 2026

A prática de ato que viole os princípios da Administração Pública configura improbidade administrativa, mesmo sem dano ao erário.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A tolerância deliberada à exploração de atividade ilegal praticada pelo governador, desde que culposamente, pode configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Quadrix· CREF· 2026

O rol de condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração Pública possui natureza exemplificativa, admitindo o enquadramento de comportamentos nele não previstos.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, e suas alterações, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, EXCETO:

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

Com base nas hipóteses legais que caracterizam atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, analise as 17 afirmativas a seguir: I. A revelação de fato ou circunstância de…