Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administraçãoQuadrix 2025
CAU MA
Questão de Direito Administrativo
Um agente público revelou fatos de que tinha ciência em razão das atribuições de seu cargo, mas que deveria ter mantido em segredo, a um empresário, propiciando o benefício deste em razão da informação privilegiada.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens a seguir. O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para ser passível de sanção e depende do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
Mais questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
- Ibest 2026Configura ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública:
- Quadrix 2026Uma autarquia federal instaurou um procedimento para apurar a conduta de um agente público que utilizou um veículo oficial para fins particulares, sem prejuízo patrimonial imediat…
- Instituto CONSULPAM 2026Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:
- FGV 2026Antônio, servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, era desafeto do seu superior hierárquico. Este último, com o objetivo deliberado de prejudicá-lo, decid…
- Quadrix 2026Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respect…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.