Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administraçãoFundep 2014

DPE MG

Questão de Direito Administrativo

Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário, PORQUE, 2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.