Atos que atentam contra os princípios da administração

Vunesp· Pref SJC· 2012

Os atos de improbidade administrativa, especificados e destacados no art. 11, da Lei n.º 8.429/92, referem-se a I. praticar ato, visando fim proibido em lei, exclusivamente; II. retardar ou deixar de praticar, indevidam…

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

Assinale a alternativa que aponta corretamente a conduta que faz ser presumida a prática de ato de improbidade:

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Após a propositura da ação civil de Improbidade Administrativa, o Ministério Público não poderá apresentar requerimento de desistência. Isso decorre da existência do princípio da:

Cebraspe· AGU· 2012

É necessária a comprovação de enriquecimento ilícito ou da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público para a tipificação de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração públic…

FCC· TCE SP· 2011

A contratação direta de empresa para aquisição de bens móveis, sem a realização de licitação quando esta fosse exigível, que tenha ensejado despesas em valor menor que o praticado no mercado,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Constitui ato de Improbidade Administrativa que atenta Contra os Princípios da Administração Pública:

FUNIVERSA· SEPLAD DF· 2011

Não constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário

FCC· TJ PE· 2011

Nos termos da Lei vigente no Brasil, um agente público que aceite emprego, comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou a…

FCC· TRT 9· 2010

Dentre as condutas abaixo, NÃO está prevista no artigo 11 o da Lei n 8.429/1992 (atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública), por já estar enquadrada em outra modalidade de ato ímprobo:

Cebraspe· INSS· 2010

Para a configuração do ato de improbidade decorrente de lesão a princípios administrativos, não se exige a existência de dano ou prejuízo material.

FCC· TRT· 2010

Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na o Lei n 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:

Cebraspe· TCE BA· 2010

A configuração do ato de improbidade que viola princípios administrativos independe da ocorrência de dano ou lesão ao erário público.

Cebraspe· EMBASA· 2010

O servidor público que, ao ser omisso, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, pratica ato de improbidade que atenta co…

Cebraspe· IFB· 2010

Contraria o princípio da publicidade dos atos da administração a condenação judicial de um agente público por ato de improbidade, em razão de ter esse agente revelado fato de que teve ciência em virtude das atribuições…

Cebraspe· TRE GO· 2009

Rui, servidor público federal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou a um amigo deputado federal informações sigilosas que detinha em razão das atribuições que desempenhava no tribunal. Considerando essa situação…

Cebraspe· CGE MG· 2009

Os atos de improbidade administrativa se caracterizam como os que importem enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública. Os atos que atentam con…

Cebraspe· PGE AL· 2009

Acerca da improbidade administrativa e do princípio da moralidade, assinale a opção correta.

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

Constitui ato de improbidade administrativa.

Cebraspe· TRT· 2009

Retardar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

MOVENS· PC PA· 2009

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia, no trato dos assuntos que lhes são afetos, são obrigados a velar pela estrita observância dos…