Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNCERN 2024
Pref Parnamirim (RN)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.