Questões de Legislação Penal Especial · HL SOLUÇÕES
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasHL SOLUÇÕES 2024
Pref Iturama
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em especial o que dispõe o Art. 112 em que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.