Questões de Direito Constitucional
Assistência social
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Assistência social
Cebraspe· SESA ES· 2011
Os benefícios eventuais que, previstos na LOAS, visam ao pagamento de auxílio-natalidade ou funeral às famílias com renda mensal per capita de meio salário mínimo carecem de regulamentação pelo Conselho Nacional de Assi…
Julgar o itemPaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010
A Constituição Federal, no seu artigo 203, garante que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivo
ResolverFUNIVERSA· TERRACAP· 2010
Do ponto de vista da consolidação da profissão do serviço social, acerca do papel que o Estado ocupa nas políticas sociais, é correto afirmar que
ResolverIF RS· IF RS· 2010
Segundo a autora Maria Carmelita Yasbeck, no âmbito do Serviço Social o elemento central na relação entre profissão e realidade é:
ResolverCONSEP· Pref Tuntum· 2010
A Constituição Federativa do Brasil (1988) estabelece, no seu artigo 204, que as ações governamentais na área da assistência serão organizadas através:
ResolverCebraspe· ABIN· 2010
A descentralização político-administrativa e o comando único inscritos na LOAS constituem diretrizes cuja finalidade é transferir às instâncias municipais o poder de execução sob o comando único do Ministério de Desenvo…
Julgar o itemCebraspe· ABIN· 2010
As comissões intergestoras de assistência social que atuam nas três esferas de governo configuram o sistema descentralizado e participativo de composição paritária.
Julgar o itemCebraspe· INSS· 2010
O benefício de prestação continuada deverá ser revisto a cada 5 anos, para reavaliar as condições que lhe deram origem.
Julgar o itemCOC UFAC· UFAC· 2010
A Assistência Social foi reconhecida como política social, junto com as políticas de saúde e de previdência social que compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Assinale a opção que é o marco fundamental desse…
ResolverCebraspe· ABIN· 2010
A emissão e a renovação de certificados de entidades beneficentes de assistência social, de competência do Conselho Nacional de Assistência Social, concretizam-se por meio de resoluções.
Julgar o itemFMZ· CBM AP· 2010
A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a assistência social como política social pública e, portanto, como direito social, sob o principio da universalidade do acesso, com a 18 finalidade de inserir a popul…
ResolverCebraspe· ABIN· 2010
O Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e detentor de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, tem por finalidade financi…
Julgar o itemFCC· DPE SP· 2010
Considerando o importante papel que o contexto social tem na concretização dos direitos sociais, ao ser chamado para elaborar um estudo da situação o assistente social deve considerá-lo como: I. conjunto de informações,…
ResolverCebraspe· MPU· 2010
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendimento às contingências sociais e à un…
Julgar o itemCETRO· Pref Mairinque· 2009
É objetivo da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), conforme artigo 2º,
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
A inclusão da assistência social na Seguridade Social significou ampliação do campo dos direitos humanos e sociais e, como política, trouxe a exigência de formular com objetividade o conteúdo dos direitos do cidadão em…
ResolverCebraspe· Pref Ipojuca· 2009
A assistência social é um direito condicionado a uma situação de necessidade e, no caso dos benefícios monetários, também, à incapacidade para o trabalho.
Julgar o itemVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme regulamentação em lei, é u…
ResolverCOSEAC UFF· DATAPREV· 2009
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente:
ResolverFUNRIO· MJSP· 2009
Ao analisar prospectivamente o Serviço Social no Brasil, Netto (1996) afirma que a segmentação no mercado de trabalho dos assistentes sociais importa em diferenciações nas condições de trabalho. Essas diferenciações evi…
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- Educação (1972)
- Ministério Público (1376)
- Princípios da administração pública (1370)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1364)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1250)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1235)
- Fundamentos da República (1180)
- Organização político-administrativa do Estado (1142)
- Garantias penais e processuais (1115)
- Tribunal de Contas da União (1012)
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