Questões de Direito Constitucional

Assistência social

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Questões de Assistência social

  1. Cebraspe· SESA ES· 2011

    Os benefícios eventuais que, previstos na LOAS, visam ao pagamento de auxílio-natalidade ou funeral às famílias com renda mensal per capita de meio salário mínimo carecem de regulamentação pelo Conselho Nacional de Assi…

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  2. PaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010

    A Constituição Federal, no seu artigo 203, garante que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivo

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  3. FUNIVERSA· TERRACAP· 2010

    Do ponto de vista da consolidação da profissão do serviço social, acerca do papel que o Estado ocupa nas políticas sociais, é correto afirmar que

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  4. IF RS· IF RS· 2010

    Segundo a autora Maria Carmelita Yasbeck, no âmbito do Serviço Social o elemento central na relação entre profissão e realidade é:

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  5. CONSEP· Pref Tuntum· 2010

    A Constituição Federativa do Brasil (1988) estabelece, no seu artigo 204, que as ações governamentais na área da assistência serão organizadas através:

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  6. Cebraspe· ABIN· 2010

    A descentralização político-administrativa e o comando único inscritos na LOAS constituem diretrizes cuja finalidade é transferir às instâncias municipais o poder de execução sob o comando único do Ministério de Desenvo…

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  7. Cebraspe· ABIN· 2010

    As comissões intergestoras de assistência social que atuam nas três esferas de governo configuram o sistema descentralizado e participativo de composição paritária.

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  8. Cebraspe· INSS· 2010

    O benefício de prestação continuada deverá ser revisto a cada 5 anos, para reavaliar as condições que lhe deram origem.

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  9. COC UFAC· UFAC· 2010

    A Assistência Social foi reconhecida como política social, junto com as políticas de saúde e de previdência social que compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Assinale a opção que é o marco fundamental desse…

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  10. Cebraspe· ABIN· 2010

    A emissão e a renovação de certificados de entidades beneficentes de assistência social, de competência do Conselho Nacional de Assistência Social, concretizam-se por meio de resoluções.

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  11. FMZ· CBM AP· 2010

    A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a assistência social como política social pública e, portanto, como direito social, sob o principio da universalidade do acesso, com a 18 finalidade de inserir a popul…

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  12. Cebraspe· ABIN· 2010

    O Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e detentor de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, tem por finalidade financi…

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  13. FCC· DPE SP· 2010

    Considerando o importante papel que o contexto social tem na concretização dos direitos sociais, ao ser chamado para elaborar um estudo da situação o assistente social deve considerá-lo como: I. conjunto de informações,…

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  14. Cebraspe· MPU· 2010

    A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendimento às contingências sociais e à un…

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  15. CETRO· Pref Mairinque· 2009

    É objetivo da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), conforme artigo 2º,

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  16. Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

    A inclusão da assistência social na Seguridade Social significou ampliação do campo dos direitos humanos e sociais e, como política, trouxe a exigência de formular com objetividade o conteúdo dos direitos do cidadão em…

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  17. Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

    A assistência social é um direito condicionado a uma situação de necessidade e, no caso dos benefícios monetários, também, à incapacidade para o trabalho.

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  18. Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

    A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme regulamentação em lei, é u…

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  19. COSEAC UFF· DATAPREV· 2009

    Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente:

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  20. FUNRIO· MJSP· 2009

    Ao analisar prospectivamente o Serviço Social no Brasil, Netto (1996) afirma que a segmentação no mercado de trabalho dos assistentes sociais importa em diferenciações nas condições de trabalho. Essas diferenciações evi…

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