Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAssistência socialCebraspe 2009
Pref Ipojuca
Questão de Direito Constitucional
Os princípios aprovados na Constituição Cidadã revelam o quanto se avançou na garantia dos direitos sociais dos cidadãos.
Com relação aos referidos princípios, julgue os itens a seguir. A assistência social é um direito condicionado a uma situação de necessidade e, no caso dos benefícios monetários, também, à incapacidade para o trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.