Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAssistência socialVunesp 2009

Pref Mogi Cruzes

Questão de Direito Constitucional

A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme regulamentação em lei, é uma previsão constitucional que atribui um benefício

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.