Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAssistência socialCebraspe 2010
INSS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e o Decreto n.º 1.744/1995, julgue os itens que se seguem. O benefício de prestação continuada deverá ser revisto a cada 5 anos, para reavaliar as condições que lhe deram origem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.