Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

Consulplan· MPE BA· 2023

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) do servidor forem declarados insubsistentes por junta méd…

Cebraspe· CGE RJ· 2023

Por ser compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos, é lícita a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria.

Vunesp· TCM SP· 2023

Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina que

IBAM· GUARUJÁPREV· 2023

Uma das medidas introduzidas pela EC 103 de 2019 relativa aos servidores efetivos que está expressa no novo § 9º do artigo 39 da Constituição é que:

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O servidor público se aposentará, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na i…

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

De acordo com a Constituição Federal, a aposentadoria compulsória do servidor público, ocorrerá na forma de lei complementar:

IBADE· RBPREV· 2023

Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quan…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso· 2023

O Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e vice-prefeito falecidos no exercício do mandato. De acordo com a jurispr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

Considerando as regras constitucionais sobre o regime de previdência de servidores públicos, analise as seguintes assertivas: I. É admitida a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que previsto em lei específ…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Ana foi aprovada em um concurso público de provas e títulos, para ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União. Como é uma pessoa muito cuidadosa, buscou se informar da remuneração que irá…

UFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo, nível intermediário (Edital )· 2023

A respeito das regras para os servidores públicos federais previstas na Constituição Federal, assinale a única alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº· 2023

Baseando-se na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será contado para efeito de aposentadoria o tempo de contribuição: I. Municipal. II. Federal. III. Estadual. Quais estão corretas?

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores,

Cebraspe· PGE ES· 2023

À luz das disposições constitucionais acerca da previdência complementar, assinale a opção correta.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige que

OBJETIVA CONCURSOS· CM São F Paula (RS)· 2023

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

Sobre a Emenda Constitucional nº 41, assinale a alternativa incorreta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

Maria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual, consultou um advogado a respeito de ter direito, ou não, a algum tratamento diferenciado, considerando os demais servidores públicos, isto em relação aos crité…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Mário, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Estado Alfa, se aposentou voluntariamente, quando se encontrava na última classe da carreira, após preencher os requisitos prev…