Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

Os proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valor global da remuneração percebida pelo segurado quando na atividade.

FGV· MACAEPREV· 2024

Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva. Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Municíp…

Vunesp· TJ SP· 2024

Ester é professora universitária ativa em Universidade Estadual, e o marido dela, Hermes, é agente socioeducativo, ocupante de cargo de provimento efetivo, e exerce suas funções regularmente em uma fundação pública que…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

O Prefeito do Município Alfa, logo após tomar posse, decidiu promover uma reforma no âmbito da sistemática previdenciária afeta aos servidores públicos municipais. O seu objetivo era apresentar à Câmara Municipal uma pr…

Fronte· Pref Costa Rica· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terão idad…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo ou comissionado.

FGV· Pref Niterói· 2024

A grande mobilização de servidores públicos no Município Alfa, realizada no último mês, reivindicou, junto ao Prefeito Municipal, que fosse apresentada proposição legislativa à Câmara Municipal alterando o respectivo re…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

Maria, que por décadas ocupou emprego público em um ente da administração pública indireta do Poder Executivo do Município Alfa, estando vinculada ao regime próprio de previdência social mantido pelo respectivo ente fed…

IDECAN· MPA· 2024

Um servidor público federal está prestes a ser aposentado por invalidez. Segundo a Constituição Federal, o(s) critério(s) para a aposentadoria por invalidez permanente, conforme os artigos 37 a 41, é(são)

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

O regime de previdência complementar desses servidores públicos federais poderá oferecer o plano de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.

Fundatec· Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº· 2024

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, e…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

A Emenda Constitucional no 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial quanto à aposentadoria. De acordo com a redação dada pela referida emenda ao texto constituciona…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Pedro, Deputado Federal, recebeu, na última semana, diversos representantes do funcionalismo público nos segmentos estadual, distrital e municipal, ocasião em que solicitaram a apresentação de projeto de lei ordinária d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Carlos é titular de serventia judicial não estatizada e completará 75 anos de idade no próximo mês. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a aposentadoria compulsória prevista no Art. 40,…

Cebraspe· CG DF· 2023

Considerando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexid…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da previdência social e da aposentadoria dos servidores. ( ) O regime próprio de previdência social…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

De acordo a Constituição da República Federativa do Brasil. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos a…

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA - GO· 2023

Segundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Maria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa. Como o exercício da função lhe possibilitava grande realização pessoal, consultou a Diretoria de Recursos Humanos a…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Sobre a previdência complementar na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.