Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

Cebraspe· PGE ES· 2023

No que concerne às disposições constitucionais acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Quadrix· IPREV DF· 2023

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, observados os critérios que preser…

Vunesp· Pref Jaguariúna· 2023

No tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece que

CPCC UFES· UFES· 2022

No que diz respeito às regras constitucionais que regulam o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022

No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao apelo de diversos segmentos do funcionalismo público, decidiu apresentar projeto de lei complementar visando à instituição de regime próprio de previdência s…

FGV· TRT· 2022

Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou, no início deste ano, uma pauta de reinvindicações ao Prefeito Municipal com o objetivo de p…

FCC· TRT· 2022

Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo qualquer deficiência. No entanto, gostaria de se aposentar assim que possível. Nos termos da Constitu…

Cebraspe· FUB· 2022

Maria e Madalena são professoras da rede pública de ensino fundamental e trabalharam durante mais de 20 anos em sala de aula. Atualmente, há mais de cinco anos, Madalena está exercendo atividades de direção de unidade e…

Vunesp· IPSM SJC· 2022

A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

Considerando as recentes alterações instituídas pela Emenda Constitucional no 103, de 2019, é correto afirmar que

FAPEC· SES MS· 2022

Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual· 2022

Após ampla mobilização dos servidores públicos civis do Município Alfa, o Prefeito Municipal, no presente exercício, apresentou projeto de lei que deu origem à Lei ordinária nº XX/2021, criando o regime próprio de previ…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2022

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que…

CEV UECE· Pref Sobral· 2022

No âmbito da União, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado aos

Quadrix· CRT 3· 2022

anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Lúcio é policial da Polícia Rodoviária Federal; Ana é professora concursada de universidade pública federal; Cláudio é policial legislativo da Câmara dos Deputados; e Patrícia é policial civil de determinado estado da F…

Cebraspe· INSS· 2022

Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.

FGV· TJ SC· 2022

João é oficial de cartório da Polícia Civil do Estado Alfa e, em 2020, foi promovido à sexta e última classe da carreira. Em 2022, por preencher os requisitos legais para aposentadoria voluntária, João a requereu e a ob…

FGV· TRT· 2022

Fernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, atualmente exerce o cargo de Diretor do Departamento de Licitação do TRT. Sua melhor assessora,…

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e saúde poderão: ( ) A…