Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

INAZ do Pará· Pref Tamboril do PI· 2024

Considerando o Título III, Capítulo VII, Seção II da CF/88 (DOS SERVIDORES PÚBLICOS), assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· TC DF· 2024

Por meio de lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, a União, os estados, o DF e os municípios devem instituir regime de previdência complementar para seus servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observa…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

De acordo com o art. 40, § 1º da Constituição Federal, O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I. Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, qu…

Quadrix· CREF· 2024

Os estados poderão estabelecer, mediante lei, forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria do servidor público.

FGV· SEFAZ AM· 2024

Por meio de emenda à Constituição do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, foi criada norma que define como atividade de risco análoga ao exercício da atividade policial a atuação dos membros do Ministério Público, do…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, era pessoa com deficiência, conforme fora detectado em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdiscip…

Instituto AOCP· UFTM· 2024

De acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, são hipóteses de aposentadoria de servidor público abrangido pelo RPPS:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

É legítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária.

Quadrix· CRT 1· 2024

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em lei federal.

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Considere que um prefeito encaminhou um projeto de lei à Câmara de seu município sobre o regime de previdência dos servidores públicos, o qual é objeto de análise do procurador legislativo. Com base nessas informações e…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

No que se refere à competência dos Estados-membros para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de previdência de seus servidores, é correto afirmar:

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Aplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

A Constituição do estado Z dispõe que as funções exercidas pelos membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais devem ser consideradas atividades de risco, análogas à função exercida pe…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Os servidores que ocupam cargo em comissão submetem-se à regra de aposentadoria compulsória aplicável aos ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

No âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas é uma medida impositiva para o equacionamento do déficit atuarial.

Vunesp· TJ SP· 2024

Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio de previdência social, na forma da lei do respectivo ente federativo,…

Quadrix· CRT 1· 2024

A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.

Quadrix· CRT 1· 2024

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossoci…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos legais e constitucionais existentes. A lei local mantém as regras gerais constitucionais para a ap…