Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

IDECAN· CBM RN· 2017

Nos termos do Art. 42 da Constituição Federal e suas remissões, aos militares dos Estados e do Distrito Federal aplica-se o disposto no Art. 40, §9º. Referida norma constitucional dispõe sobre:

IAUPE· CBM PE· 2017

Digamos que um bombeiro militar venha a falecer. Nessa situação, a pensão destinada aos seus dependentes será regida

UECE-CEV· SEAS - CE· 2017

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araranguá/SC - Secretaria de Assistência Social e Habitação Processo Seletivo Simplificado - Secretaria de Assistência Social e Habitação· 2017

O Município e os servidores municipais contribuirão para o regime geral de previdência social do Governo Federal para atendimento das seguintes finalidades: I. Garantir meios de subsistência nos eventos de doença, inval…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2017

O artigo 40º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, afirma aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundaçõ…

FCC· FUNAPE· 2017

A respeito do status de dependente dos segurados, nos termos da Lei Complementar n 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere: I. Podem ser dependentes dos segurados os filhos menores de 21 anos desde que solteiros, não…

FAUEL· Prev São José· 2017

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· PC AP· 2017

Determinada lei complementar federal estabelece que: o “Art. 1 O servidor público policial civil titular de cargo efetivo será aposentado: I. voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:

FAURGS· TJ RS· 2017

No que se refere às normas estabelecidas no art. 40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

Até a edição de lei complementar específica, aplicam-se aos servidores públicos federais estatutários as regras do regime geral da previdência social relativas à aposentadoria especial.

Vunesp· Pref GRU· 2016

Nos termos da Carta Magna brasileira, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de aposentadoria, ressalvados, nos termos definidos em…

UFTM· UFTM· 2016

Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

UFMT· TJ-MT· 2016

Quanto à aposentadoria do servidor público, assinale a afirmativa correta.

PROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2016

A aposentadoria é uma situação de atividade remunerada, uma garantia constitucional, decorrente de cumprimento de requisitos previstos no ordenamento jurídico aplicável. Existem várias modalidades de aposentadoria. Sobr…

CCS UFGD· UFGD· 2016

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é assegurado o direito à aposentadoria compulsória aos

PLANEXCON· Pref Jumirim· 2016

Sobre a aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

De acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em condições especiais para fins de concessão da aposentadoria de que trata o § 4.º do art. 40 da CF.

FCC· SEGEP-MA· 2016

As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem que

IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a aposentadoria do servidor público efetivo pode ocorrer

FUNRIO· IF-PA· 2016

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, med…