Questões de Direito Constitucional
Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
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- CF/88, art. 1951×
- Lei 8.112/90, art. 1861×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
INDEPAC· Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo· 2018
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da CF serão aposentados: I. por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acide…
ResolverCebraspe· FUB· 2018
Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado…
Julgar o itemFCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018
Manoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores submetidos ao regime da CLT, a fim de ver garantida aposentadoria com proventos integrais. Descons…
ResolverDédalus Concursos· Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema - São Paulo· 2018
No que tange ao regime previdenciário dos servidores públicos de cargo efetivo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
ResolverIAUPE· CBM PE· 2017
De acordo com a Constituição Federal sobre o tempo de contribuição previdenciária dos bombeiros militares e dos civis, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverVunesp· IPRESB - SP· 2017
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência
ResolverCebraspe· SEE DF· 2017
Para solicitar aposentadoria voluntária, o servidor público deverá contar com: dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo, no mínimo; sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de c…
Julgar o itemIDECAN· CBM RN· 2017
Nos termos das normas constitucionais atuais, aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o(a)
ResolverFCC· TRE-SP· 2017
Ao disciplinar o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Constituição da República
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2017
Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposentadoria, Eronaldo é submetido a processo administrativo disciplinar e responsabilizado por aplicação irregular de dinheiros públicos enquant…
ResolverVunesp· IPRESB - SP· 2017
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· TRE-SP· 2017
A legislação previdenciária, ao dispor sobre a aposentadoria de servidores públicos civis titulares de cargos públicos efetivos, deve observar, dentre outras normas constitucionais, aquela segundo a qual
ResolverFCC· FUNAPE· 2017
Professora ingressou no serviço público em 2010, quando tomou posse no cargo efetivo de professor de ensino médio junto à rede pública estadual e no cargo efetivo de professor de universidade pública estadual, tendo, a…
ResolverFCC· FUNAPE· 2017
A respeito do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, considere: I. A concessão dos benefícios do regime de previdência complementar é condicionada à concessão do benefício pelo regime próprio de pre…
ResolverCOMPERVE· MPE-RN· 2017
As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se…
ResolverInstituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017
De acordo com a inteligência do art. 40 da Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão apose…
ResolverIBFC· CBM BA· 2017
Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência dos servidores públicos nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
ResolverVunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017
Segundo a regra atual da Constituição Federal, supondo que o servidor público de cargo efetivo municipal X, homem, atualmente com 65 anos de idade, decida se aposentar, assinale a alternativa correta.
ResolverIDECAN· CBM RN· 2017
Nos termos do Art. 42 da Constituição Federal e suas remissões, aos militares dos Estados e do Distrito Federal aplica-se o disposto no Art. 40, §9º. Referida norma constitucional dispõe sobre:
ResolverIAUPE· CBM PE· 2017
Digamos que um bombeiro militar venha a falecer. Nessa situação, a pensão destinada aos seus dependentes será regida
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