Questões de Direito Constitucional · PROGEPE-UFRPE

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosPROGEPE-UFRPE 2016

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Questão de Direito Constitucional

A aposentadoria é uma situação de atividade remunerada, uma garantia constitucional, decorrente de cumprimento de requisitos previstos no ordenamento jurídico aplicável. Existem várias modalidades de aposentadoria. Sobre essas modalidades, em consonância com a Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações a seguir. 1) A aposentadoria voluntária pode se processar de duas formas básicas: com proventos integrais ou proporcionais. 2) As aposentadorias são classificadas, quanto à modalidade, em voluntárias, por invalidez permanente, ou compulsórias. 3) A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa o tempo de contribuição exigido pela Constituição. 4) A Constituição também prevê um tipo de aposentadoria chamada ‘especial’, e uma das categorias de aposentadoria especial é a de professor. Estão corretas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.