Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

FAFIPA· Pref Tamarana· 2021

O artigo 40 da Constituição Federal, em seu § 18, em relação à contribuição dos servidores inativos, define que:

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…

Vunesp· Pref Santos· 2021

Ao tratar dos servidores públicos, a Constituição Federal determina que

Quadrix· CRBM 4· 2021

A lei determina que a aposentadoria compulsória pode ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta anos a idade-limite.

Cebraspe· PGE RO· 2021

A partir da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o(a) servidor(a) abrangido(a) por regime próprio de previdência será aposentado(a)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2021

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenci…

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo,…

IBFC· TRE PA· 2020

Os servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo ou ocupantes de cargos comissionados, a depender do modo de ingresso na Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativ…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proven…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

UFSC· Universidade Federal de Santa Catarina· 2019

Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.

FCC· Rio Preto Prev· 2019

Joana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas na CF de 1988. Se optar por permanecer em atividade, Joana D’arc fará jus a um benefício, qu…

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FCC· Rio Preto Prev· 2019

Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:

IDECAN· Advocacia Geral da União· 2019

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· PGM Campo Grande/MS Procurador· 2019

Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a Constituição estadual discipline o mesmo tema.

Selecon· ECSP· 2019

A reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras modificações, estabelecer idade mínima para aposentadoria. A Constituição Federal já fixa idades variadas para aposenta…

Cebraspe· SLU DF· 2019

Aos servidores públicos estatutários é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes de regime próprio de previdência com a remuneração de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação…

COMPROV/UFCG· UFCG – Concurso Público para Técnico-Administrativos em Educação· 2019

Segundo o artigo 40, § 1º, da CF/88, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados: I - Por invalidez permanente, sendo os proventos pagos integralmente; II - Compulsoria…

COMPROV/UFCG· UFCG – Concurso Público para Técnico-Administrativos em Educação· 2019

Segundo o artigo 40, § 1º, da CF/88, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados: I - Por invalidez permanente, sendo os proventos pagos integralmente; II - Compulsoria…