Question

Entre as causas que podem acarretar a mutabilidade dos contratos administrativos, a legislação prevê o denominado “fato do príncipe”. Nessa hipótese, a alteração contratual decorre de

Accepted Answer

C) ato de autoridade, que repercute indiretamente sobre o contrato, de forma a onerar, dificultar ou impedir a satisfação de determinadas obrigações, acarretando um desequilíbrio econômico-financeiro.

Answer

A) acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes contratantes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio econômico, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado.

Answer

B) qualquer conduta ou comportamento do Poder Público, que incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda, agrava ou impede a sua execução, provocando seu desequilíbrio econômicofinanceiro.

Answer

D) fato estranho à vontade das partes, inevitável e imprevisível, que inviabiliza a continuidade da execução do contrato.

Answer

E) fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração, que acarreta o impedimento de execução do contrato.

Mais questões de Atos administrativos