Alienação de bens públicos

PLANEJAR· PGE BA· 2022

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos do Estado da Bahia, é correto dizer que:

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

A Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971, estabelece regras para a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa físicas e jurídicas estrangeiras. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. Toda e…

FGV· CM Taubaté· 2022

O Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel, pois verificou, no bojo de processo administrativo, a existência de interesse público devidamente justificado, pois a propriedade não é usada há…

Vunesp· PC RR· 2022

No que diz respeito à doação de bens por parte da Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei no 14.133/21) dispõe que ela

INEP (ENEM)· ENADE· 2022

A Lei n. 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe algumas inovações para a Administração Pública, visando-se aperfeiçoar os processos de licitações e contratos administrativos. Duas das inovações est…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemp…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar, como regra, que

FGV· TJ SC· 2022

Em agosto de 2022, o Estado Alfa deseja alienar o imóvel onde, por anos, funcionou um estabelecimento prisional que já está desativado há algum tempo, haja vista que a localização do imóvel não é atualmente estratégica…

Consulplan· PGE SC· 2022

O município Y possui sete veículos oficiais cadastrados com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Saúde Municipal e outros três veículos que foram desafetados, devido a acidente automobilístico que os tor…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2022

Foi identificado que, no setor de compras de uma organização, existem um computador e uma mesa que estão quebrados. Após pesquisa realizada com empresas de manutenção, identificou-se que a recuperação desses bens é invi…

FCC· TCE GO· 2022

Considere que a Administração pretenda alienar veículos que não estão mais em uso e também imóveis que se encontram desocupados e sem destinação a qualquer órgão público. Para tanto, adotando o regramento estabelecido p…

OBJETIVA CONCURSOS· IPASSP· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação (1ª parte). Os be…

IBADE· CRC RO· 2022

Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com as formas de aquisição de bens pela administração pública.

RBO· Pref Navegantes· 2022

À transferência de propriedade de bens públicos a terceiros, quando há interesse público na transferência e desde que observadas às normas legais pertinentes dá-se o nome de:

FUNVAPI· CM Sanharó· 2022

A alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não u…

CETREDE· UFC· 2022

A pandemia da Covid-19 fez com que órgãos da Administração Pública repensassem a permanência da quantidade de imóveis de que dispõem. A implantação do chamado “teletrabalho” impulsionou essa decisão. Considerando a Lei…

Quadrix· CREMERN· 2022

A Assembleia Geral do CREMERN poderá autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho, considerando as normas relativas às regras de licitação.

Selecon· CM L Rio Verde· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, a alienação para particulares, a título oneroso, de bens imóveis do Município dependerá de autorização prévia da Câmara Municipal e será precedida de proc…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

Os bens públicos dominicais pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Considere a alternativa que aponte o conceito de Alienação, trazido pela Lei 8666/93, em seu artigo 6º: