Alienação de bens públicos

FCC· TJ BA· 2023

Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como reg…

FGV· OAB· 2023

A Secretaria de Fazenda do Estado Alfa acabou de adquirir novos computadores, que substituíram os antigos equipamentos que serviam aos agentes públicos lotados no órgão. Sendo assim, os antigos equipamentos, que ainda f…

Cebraspe· CAU BR· 2023

No caso de alienação de bens móveis, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a cem mil reais.

IDHTEC· CM Ilha de Itamaracá· 2023

À Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que sejam bens dominicais. Sobre a alienação de bens da Administração Pública não se pode afirmar:

IBADE· RBPREV· 2023

Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRO MS· 2023

Se a Administração optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, ela deverá selecioná‑lo mediante o credenciamento ou a licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior de…

Cebraspe· CAU BR· 2023

No caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de preferência, desde que atendidas todas as regras do edital.

COSEAC UFF· UFF· 2023

Com base na Lei no 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos: I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existên…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí – Concurso Público nº 001/· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tatuí, a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. Nesse sentido, além desses requisi…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

O leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.

Cebraspe· CNMP· 2023

A existência de gravame ou ônus sobre um bem a ser leiloado, bem como os valores de avaliação e o preço mínimo para a sua alienação deverão constar no edital de divulgação do leilão.

FCC· DPE ES· 2023

A 1ncorporaçào de atea pública ISOiadamente lnaproveltável consbtu, modallda<le de alienação de bem público conheelda como

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na moda…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:

JCM· CM S. do Garambéu· 2023

De acordo com o Artigo 16, a doação ou a concessão de direito de uso de bens imóveis municipais somente serão admitidas se comprovado o interesse público, e dependerão de lei municipal, devendo constar obrigatoriamente…

FGV· Pref Niterói· 2023

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens,…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

A respeito do regime dos bens públicos imóveis, previsto na Lei Orgânica do Município de Guararema, é correto afirmar que

Consulplan· Pref Caeté· 2022

Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 17, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabel…

Cebraspe· SEE PE· 2022

Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante cessão.

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2022

As principais modalidades de aquisição ocorrem das seguintes formas: I.Compra. II.Permuta. III.Doação. IV.Alienação. Verifica-se que estão CORRETOS, apenas: