Alienação de bens públicos

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

A alienação de bens municipais, subordinada à exigência de interesse público, devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá a algumas normas. Por exemplo, quando móveis, dependerá de licitação,…

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

No ano de 2030, o prefeito de Venda Nova do Imigrante, diante de uma crise habitacional, envia à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a doação de um terreno público dominical para uma Organiz…

FCC· ALERR· 2026

O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos seus referidos hospitais. A…

IPEFAE· CM SJBV· 2025

A empresa B, sediada no Município de São João da Boa Vista, ficou devendo impostos municipais por longo período. O Município ajuizou ação de execução fiscal e penhorou vários bens do devedor, dentre eles, um terreno de…

CEV UECE· PGE CE· 2025

Observadas as exigências legais, podem ser alienados

FCC· UNICAMP· 2025

A Empresa AZ decide fazer uma doação à UNICAMP, diretamente na conta do laboratório farmacêutico público para a produção de princípios ativos usados em fármacos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialme…

FGV· ALEAM· 2025

Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua propriedade, que são inservíveis, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal avença está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e qu…

Cebraspe· FUB· 2025

A alienação de bens inservíveis exige que esses tenham sido previamente tombados e registrados em sistema patrimonial próprio.

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Conforme a Lei municipal nº 1.839/1988, no caso de apreensão de veículos, quando não reclamados e retirados dentro do prazo de 30 dias, contados da lavratura do Auto de apreensão, poderá ser: I. Inserido ao patrimônio m…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal c…

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

A Administração e Proteção dos Bens Públicos possuem regime próprio, no qual se conjugam normas do Direito Público e, de forma subsidiária, preceitos do Direito Privado. A transferência da propriedade de bens imóveis pe…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

No decorrer de uma vistoria no setor de patrimônio de um órgão público, constatou-se que diversos equipamentos, como computadores antigos, cadeiras quebradas e impressoras obsoletas estavam acumulados em uma sala. A com…

Avança SP· CM S de Parnaíba· 2025

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e tratando-se de bens móveis:

AMAUC· Pref Piratuba· 2025

O prefeito do Município de Piratuba, Estância Hidromineral e Climática, em um ato simples, doa um veículo oficial que estava sendo utilizado pela equipe administrativa da Câmara Municipal para transporte de vereadores e…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, também, conterá o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o cas…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está devidamente avaliado e inscrito em patr…

Cebraspe· TCE MS CONSELHEIRO· 2025

Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quanto por um agente público indicado pela autoridade competente da admin…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

O município de Porto Alegre pretende alienar um imóvel público municipal considerado desnecessário ao serviço público. Segundo a Lei Orgânica do município, para que essa alienação seja válida, deverá haver, entre outros…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

Um Administrador municipal é consultado sobre o procedimento para a venda de um terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura que não possui mais utilidade para o serviço público. Ao orientar o setor de patrimônio, el…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

É considerado antieconômico o bem cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro, obsoletismo, acidente ou outros fatores.