Alienação de bens públicos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente…

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a:

IBADE· JARU-PREVI· 2019

A alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, de regra está subordinada à existência de: 1-interesse público devidamente justificado; 2-avaliação posterior; 3-licitação na modalidade concorrência; 4-autor…

Vunesp· Pref Birigui· 2019

Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno…

ADM&TEC· Prefeitura Municipal de Poção· 2019

• Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física…

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Em meio à grave crise financeira que afeta os Municípios, o Prefeito de Velha Laranja resolve alienar alguns bens públicos imóveis que não estão sendo utilizados, para capitalizar o Tesouro Municipal e honrar o pagament…

IBADE· IF RO· 2019

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: I. Aval…

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, quando imóveis, será precedida de avaliação, dependerá de autorização legislativa para órgãos da admin…

Vunesp· CM Tatuí· 2019

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref Salvador· 2019

Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial. Segundo a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a opção que…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do imóvel lindeiro ao referido terreno. Nes…

FCC· Pref Recife· 2019

Suponha que o Município pretenda alienar alguns imóveis que não estejam afetados a nenhuma finalidade pública, como forma de obter recursos adicionais para concluir obras de infraestrutura consideradas prioritárias. De…

Vunesp· Pref Arujá· 2019

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJDFT· 2019

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido.…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Nos termos do disposto, expressamente, na Lei no 8.666/93, a doação com encargo de imóvel público pelo Município

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

Conforme a lei 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, quando se trata de imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos…

IBADE· Pref Itapemirim· 2019

Nas licitações públicas existem situações onde a Administração está desobrigada de realiza-las. Nas alienações de bens móveis e imóveis, tem-se um caso de licitação:

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2019

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas legais. De acordo…

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

No que se refere à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, sobre o procedimento licitatório necessário, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A alienação não depende de…

Cebraspe· TJDFT· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,