Direito AdministrativoAlienação de bens públicosCETREDE 2019
Pref Juazeiro do N
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, sobre o procedimento licitatório necessário, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A alienação não depende de autorização legislativa. ( ) A alienação será antecedida de licitação na modalidade de concorrência. ( ) A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada a licitação, quando o uso se destinar a outro órgão ou a outra entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel. ( ) Os bens imóveis da Administração Pública somente poderão ser alienados quando inservíveis para ela. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Mais questões de Alienação de bens públicos
- AMAUC 2026Um município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no sítio eletrônico oficial. Durante…
- Fronte 2026A Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa privada para arrecadar fundos e construir…
- Fundatec 2026A disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:
- FCC 2026A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de a…
- IGECAP 2026A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
