De acordo com a Lei Orgânica do Distrit… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosCebraspe 2019

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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

Adeverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.Bdeverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.Cpoderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.Ddeverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.Epoderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.