Alienação de bens públicos

IBFC· TRE PA· 2020

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas pela Lei n° 8.666/1993. Sobre o assunt…

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei nº 8.666/93. Considerando os casos…

IBADE· CM Ji-Paraná· 2020

Determinado prédio, sede da Receita Federal, em certo município de Roraima, por força de um curto-circuito, acaba por ficar totalmente destruído. Diante da inviabilidade de sua construção, o Governo Federal decide alien…

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…

FAURGS· HCPA· 2020

Assinale a alternativa correta a respeito das regras para alienação de bens previstas na Lei nº 8.666/93.

IDIB· CM Mamanguape· 2020

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que toda transferência de domínio de bens a terceiros considera-se

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Art. 19. Os _____ da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, a alienação de bens móveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispen…

Quadrix· CRO AC· 2019

É dispensável a licitação de imóveis para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

Quadrix· CRO AC· 2019

Suponha‐se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre tenha recebido, em dação em pagamento, um determinado imóvel e que pretenda aliená‐lo. Nesse caso, a alienação dependerá de autorização legislativa específica, p…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Cristóvão Sul· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a alienação dos bens municipais subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização le…

FCC· TRF 3· 2019

O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para apli…

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

O Estado do Maranhão resolveu realizar processo licitatório para a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública. Considerando a situação fática apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

FCC· Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus - Amazonas· 2019

Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmen te por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra. Para tanto,

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

Nos termos da Lei n 8666/1993, é certo dizer que a avaliação dos bens alienáveis; a comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão…

FCC· Pref Manaus· 2019

Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra. Para tanto,

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

Em relação a dispensa de licitação para alienação de bens móveis, assinale a alternativa incorreta:

Instituto Verbena· Pref Goianira· 2019

De acordo com o Artigo 19 da Lei n. 8.666/1993, os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade co…