Alienação de bens públicos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, obse…

GUALIMP· Pref Areal· 2019

É transferir a outrem, por ato voluntário, o domínio de alguma coisa. Quando se fala em bem público, o objeto dessa transferência é um item, bem móvel ou imóvel, que integra o acervo patrimonial da administração direta,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019

De acordo com as disposições do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a alienação de bens municipais, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, quando móveis, dependerá de avaliação…

COPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o procedimento licitatório utilizado para a alienação de bens imóveis na Administração Pública.

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Considere que a Administração Pública deseja vender t ítulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que tal alienação

FCC· Pref SJRP· 2019

Conforme dispõe a Lei n 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, a alienação caracteriza-se como…

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de au…

Quadrix· CRN 9· 2019

A doação é uma das formas de alienação de bens da Administração Pública que pode ser realizada em favor de entes públicos ou privados.

Vunesp· CM Serrana· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito aos seus bens, pode-se afirmar como correto que

Instituto Verbena· UFG· 2019

A respeito das alienações no setor público, a lei de licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Considere que o Estado pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade que, de acordo com levantamento feito pelo órgão responsável pelo controle do patrimônio público, excedem as necessidades da Administração, tendo…

Vunesp· ARSESP· 2018

Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de

FCC· Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo· 2018

Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessi…

Vunesp· Pref Registro· 2018

Para a alienação de bens móveis inservíveis, apreendidos e penhorados pelo poder público, a licitação é feita por meio da modalidade

Vunesp· Pref SBC· 2018

Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Uma determinada autarquia pretende alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, permanecendo apenas com a propriedade de seu edifício sede, eis que os demais imóveis não estão afetados a suas finalidades, tendo sido a…

FGV· ALERO· 2018

O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja Benditos do 10º Dia, vem consultá-lo sobre a legalidade de o Município doar área pública de uso comum, constituída por terreno baldio,…

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

Considere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o terreno continua desocupado e abandonado, estando sob guarda e vigil…

ACEP· Pref Aracati· 2018

O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações.…

IDECAN· CRF SP· 2018

“A concorrência para a venda de bens imóveis na Administração Pública, na fase de habilitação, limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondentes a % da avaliação do respectivo imóvel.” Assinale a alt…