Agências reguladoras e agências executivas

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Com relação às agências reguladoras e o seu regime jurídico, é correto afirmar que

Cebraspe· STM· 2025

As agências executivas, por não terem, como função precípua, a de exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, distinguem-se das agências reguladoras.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

As agências reguladoras surgiram no Brasil, a partir da década de 1990, como autarquias sob regime especial destinadas a disciplinar setores estratégicos da economia e assegurar a proteção dos interesses da coletividade…

Instituto AOCP· ADAPAR· 2025

Considerando a Lei Estadual nº 17.026/2011, compete à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná: I. promover e fiscalizar a preservação e o uso do solo agrícola; II. fiscalizar a certificação sanitária animal e vegetal e…

FGV· CNU· 2025

Considere o texto a seguir sobre a procedimentalização da atividade administrativa. “No final dos anos 1990, as agências reguladoras foram criadas no Brasil para, por meio de processos administrativos, atuar nos mercado…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

O termo de ajustamento de conduta (TAC) consiste em compromissos que o regulado assume perante a ANTAQ e, no caso de descumprimento das obrigações, pode ser executado diretamente, dada a sua natureza de título executivo…

FGV· CNU· 2025

A respeito do risco de captura de um agente regulador por agente regulado, há relação proporcional do risco com:

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Em relação à classificação das agências reguladoras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) De polícia. (2) De serviço. (3) De fomento. (4) Do uso de bens públicos. ( ) Anatel. ( ) Ana. ( ) An…

Cebraspe· ANM· 2025

A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com caráter informativo e educativo, de suas atividades e dos direitos dos usuários perante a agência reg…

FGV· CNU· 2025

Considere o texto a seguir a respeito da função regulatória estatal. “A função regulatória compreende o complexo de atribuições normativas, gerenciais, negociais e sancionatórias, exteriorizadas nas funções de regulamen…

CEV UECE· CBM CE· 2025

Segundo norma federal, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, poderão ser qualificadas como Agências Executivas, as

Cebraspe· ANM· 2025

O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto regulatório (AIR) em seu âmbito de atuação.

Cebraspe· ANM· 2025

No exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro de pessoal, sem prévia autorização de órgão central, observada a disponibilidade orçamentár…

Quadrix· CRMV GO· 2025

As agências reguladoras, quando criadas para fiscalizar e regulamentar a prestação de serviços públicos típicos do Estado por entidades privadas, integram a Administração Pública Direta e terão status de órgãos independ…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais autarquias:

Quadrix· CORE SP· 2025

O CORE‑SP é uma

FGV· TJ ES· 2025

Caso um estado da Federação pretenda criar uma agência reguladora conferindo-lhe competência regulatória para atuar na área de saneamento básico, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto…

FGV· CNU· 2025

Uma agência reguladora implementou agenda regulatória participativa, envolvendo diversos setores da sociedade e promovendo audiências públicas em várias regiões do país. Durante o processo, constatou-se que determinadas…

Cebraspe· ANM· 2025

A agenda regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa da agência reguladora, contendo o conjunto dos temas prioritários a serem regulamentados pela agência durante sua vigência.