Agências reguladoras e agências executivas

IDIB· Pref Moraújo· 2025

848/2019, identifique a alternativa verdadeira.

OBJETIVA CONCURSOS· AGEVAP· 2025

A Lei nº 10.881/2004 dispõe sobre os mecanismos de delegação de competências da Agência Nacional de Águas (ANA) para outras entidades, no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos de propriedade da União. Sobre es…

Vunesp· ARSESP· 2025

No âmbito das agências reguladoras, o processo adminis trativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções. Considerando seus objetivos e princípios orientadores, assinale a alternativa…

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

Durante uma capacitação para novos fiscais sanitários, a coordenação do serviço explica que, além da Lei nº 9.782/1999, o Decreto Federal nº 3.029/1999 é fundamental para compreender a estrutura organizacional, o funcio…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

A autarquia federal X, com competência para atuar na regulação da aviação civil, editou a resolução que alterou o modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária federal, impondo exigências mais restritivas sem a re…

UNESC· Pref Içara· 2025

A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade institucional. Considerando a nomeação de um diretor para a agência, 1 des…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

O Índice de Perfil de Risco utilizado no modelo de fiscalização responsiva da Agência classifica os reguladores em grupos e subgrupos de risco, dentro da Pirâmide ANTAQ.

INDEC· Pref Igarassu· 2025

De acordo com a Constituição Federal, Art. 37 § 8º, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre s…

Instituto AOCP· Pref SP· 2025

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas por lei específica, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar setores específicos da economia ou serviços públicos. Nesse sentido, assinale a al…

Cebraspe· ANM· 2025

No modelo de intervenção direta, a política é fixada pelo Poder Executivo, por meio de seus ministérios, ao passo que, no modelo regulatório, a política é fixada pelo Congresso Nacional, por meio de leis que estabelecem…

Cebraspe· ANM· 2025

A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibra…

Cebraspe· ANM· 2025

A análise de impacto regulatório (AIR) é exigida como elemento prévio a propostas alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos.

FGV· TCE PE· 2025

No âmbito do Estado Alfa, foram iniciados debates entre as lideranças políticas com o objetivo de criar uma agência reguladora de determinadas atividades econômicas em sentido estrito. No curso dos debates, foram aventa…

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Considerando as características fundamentais da Agências Executivas, analise as assertivas a seguir: I. Celebram contrato de desempenho com o Ministério supervisor para ampliação da autonomia. II. São autarquias, fundaç…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Não se aplica a AIR aos atos normativos de natureza administrativa, aos de efeitos concretos, que disciplinam situação específica, nem aos que disponham sobre execução orçamentária e financeira.

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

À luz da Lei Complementar no 1.413/2024 e das boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, há a possibilidade de a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta ser ampliada. Essa ampliação de a…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma legal que veda aos servidores titulares de cargo efetivo de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional é

Cebraspe· ANS· 2025

A Secretaria-Executiva da ANS, com profissionais no Rio de Janeiro e em Brasília, presta assistência aos diretores da ANS com assessoria parlamentar, entre outras, atuando no acompanhamento de temas de interesse da Agên…