Agências reguladoras e agências executivas

Cebraspe· ANM· 2025

O tempo e os recursos investidos no processo regulatório devem ser alocados conforme o custo unitário estimado da medida em análise, com foco em soluções que atendam às demandas da sociedade.

Vunesp· ARSESP· 2025

As Agências Reguladoras possuem atribuições básicas que envolvem diversos aspectos, como a regulamentação do serviço concedido e a fiscalização permanente da sua prestação. Além disso, configuram-se como atribuições bás…

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

Assinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.

FGV· CNU· 2025

Durante a elaboração do relatório anual de atividades, uma agência reguladora questionou se seria obrigatório incluir informações sobre o cumprimento do plano estratégico e do plano de gestão anual, ou se poderia inclui…

CEV UECE· PM CE· 2025

As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como

Cebraspe· ANM· 2025

A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros, de capitais e…

FGV· TJ ES· 2025

No estudo da atividade regulatória, o delineamento das agências reguladoras e suas peculiaridades tem grande relevância, merecendo especial destaque a matéria atinente ao poder normativo a elas atribuído. Acerca do tema…

FCC· PGE MT· 2025

A propósito da estrutura de governança da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), a Lei Complementar nº 429/2011 preceitua que

Cebraspe· ANM· 2025

A natureza especial conferida às agências reguladoras é caracterizada pela subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, e pela investidura a termo de seus dirigentes e esta…

Cebraspe· ANM· 2025

A ausência de tutela ou de subordinação hierárquica e a autonomia decisória são atributos caracterizadores da natureza especial conferida às agências reguladoras.

Cebraspe· ANM· 2025

Aos servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras é permitido o exercício de outras atividades profissionais apenas nos casos admitidos em lei.

Cebraspe· ANEEL· 2025

Regulação é a intervenção do Estado ou de entidades autorizadas a tanto a fim de corrigir deficiências de mercado, proteger o interesse público e garantir eficiência econômica e justiça.

IDECAN· SOP CE· 2025

No âmbito da Administração Pública Federal, existem diferentes tipos de autarquias com finalidades específicas. As agências executivas e as agências reguladoras são espécies de autarquias com regimes jurídicos diferenci…

Cebraspe· IPAAM· 2025

Assinale a opção que apresenta a denominação dada às organizações públicas de regime especial integrantes da administração pública indireta criadas para normatizar e fiscalizar a prestação de serviços públicos pelas con…

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:

FGV· CNU· 2025

Uma agência reguladora do setor de transportes editou norma que delegava competências fiscalizatórias e sancionatórias para um órgão estadual, a fim de ampliar a capacidade de monitoramento local. O acordo previa repass…

Cebraspe· ANS· 2025

Caso a compromissária comprove o cumprimento regular do termo de ajuste de conduta (TAC) e haja a concordância do diretor de fiscalização, a diretoria colegiada também deverá concordar com o cumprimento e realizar o arq…

Selecon· Pref Sinop· 2025

É da responsabilidade do Presidente da República nomear o Diretor-Presidente da Agência que será investido na função por 5 (cinco) anos. Compete ao Diretor-Presidente:

Vunesp· ARSESP· 2025

A Deliberação ARSESP no 1.649/2025 aprovou o Regi mento Interno da Agência. Considerando o papel de um regimento interno em uma autarquia em regime especial, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANEEL· 2025

A AIR orienta e subsidia a tomada de decisão, podendo até mesmo substituir o julgamento da autoridade.