Question

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma legal que veda aos servidores titulares de cargo efetivo de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional é

Accepted Answer

E) constitucional, inclusive para cargo de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.

Answer

A) inconstitucional, independentemente do cargo, por violar o princípio do livre exercício da profissão.

Answer

B) constitucional, ressalvados os cargos de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.

Answer

C) inconstitucional, excluídos os cargos de gestão operacional de empresa e de direção político-partidário.

Answer

D) inconstitucional, inclusive para cargo de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.

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