Agências reguladoras e agências executivas

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

A PREVIC é uma autarquia especial à qual competem a fiscalização e a supervisão apenas das EFPC.

Instituto AOCP· SES SC· 2026

Com a abertura econômica que foi intensificada a partir dos anos 1990, o Estado brasileiro redefiniu seu papel na economia. Com base no contexto, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial, inclui-se a estabilidade de seus dirigentes durante o mandato.

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público. O objeto dess…

FGV· OAB· 2026

A sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que o Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta realizou reunião deliberativa, na semana anterior, tendo por objeto discussões sobre documentos classificados como sigi…

Quadrix· CREF· 2026

As agências reguladoras são criadas mediante autorização legislativa e exercem atividade de regulação setorial sob subordinação hierárquica do ministério supervisor, podendo os seus dirigentes ser, livremente, exonerado…

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, a competência das agências reguladoras para realizarem concursos públicos para preenchimento de seu quadro de empregos públicos permanentes, após autorização gove…

Fundatec· ARTESP· 2026

O art. 7º do referido Decreto estabelece que fica autorizada a realização de concursos públicos e o provimento de cargos e empregos públicos permanentes do quadro de pessoal das agências reguladoras, sempre que constata…

Vunesp· TJ RJ· 2026

De acordo com o que dispõe o regime jurídico das agências reguladoras, no caso de uma pessoa física ou jurídica sujeita à sua competência regulatória pretender celebrar um acordo para colocar fim a um litígio, é correto…

Cebraspe· ANM· 2025

Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.

Cebraspe· ANS· 2025

O relatório de AIR, documento técnico que não possui caráter vinculante, visa subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão, sendo facultado à autoridade competente do órgão decidir pela necessidade de sua co…

Vunesp· ARSESP· 2025

A Lei Complementar no 1.413, de 23 de setembro de 2024, estabelece o regime jurídico das agências regula doras estaduais em São Paulo, incluindo a ARSESP. Em relação a esse diploma legal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANM· 2025

As metas de desempenho administrativo e operacional especificadas no plano de gestão anual de agência reguladora poderão, ao seu critério, prever ações de cooperação com órgãos ambientais e de defesa do consumidor.

Cebraspe· ANM· 2025

No processo de escolha dos dirigentes das agências reguladoras federais haverá um duplo controle: controle administrativo exercido pelo presidente da República na indicação e nomeação do membro da agência, e o controle…

Instituto AOCP· UFABC· 2025

Um economista da UFABC foi chamado para ministrar uma palestra para alunos de graduação sobre regulação econômica no Brasil na prática. Durante a apresentação, um estudante perguntou: “Qual foi a primeira agência regula…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Na Diretoria Colegiada, o relator poderá proferir decisão ad referendum do colegiado, desde que seja comprovada a urgência do tema, os autos estejam devidamente instruídos com toda a documentação necessária e haja anuên…

Cebraspe· ANM· 2025

No exercício das atribuições, são asseguradas aos ocupantes dos cargos das carreiras de regulação as prerrogativas de requisitar auxílio de força policial federal ou estadual em caso de desacato ou embaraço ao exercício…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras. No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência, em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população. É CORRETO afirmar que a agência terá a seguin…

FGV· CNU· 2025

A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as funções estatais sob uma perspectiva gerencial, com maior ênfase na regulação e na coordenação estratégica do setor público. Nesse contexto,…