Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasFundatec 2026
ARTESP
Questão de Direito Administrativo
Para responder às questões 02 a 07, considere o Decreto do Estado de São Paulo nº 69.339/2025.
O art. 7º do referido Decreto estabelece que fica autorizada a realização de concursos públicos e o provimento de cargos e empregos públicos permanentes do quadro de pessoal das agências reguladoras, sempre que constatada vacância superior a do quadro total existente, até o limite do número de cargos ou empregos vagos, observadas determinadas condições estabelecidas no referido artigo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.