Agências reguladoras e agências executivas

FCC· ARTESP· 2026

A ARTESP, nos termos e limites da lei, tem competência para fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado, os serviços de transporte coletivo intermunicipal

FCC· ARPE· 2026

No que concerne às normas de governança e ao processo decisório das agências reguladoras, na forma estabelecida pela Lei nº 13.848/2019, tem-se que a denominada Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

FCC· ARTESP· 2026

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomia I. decisória. II. administrativa. III. orçamentária. IV. financeira. Está correto o que se afirma em

FCC· ARTESP· 2026

Considere a relação entre um Ministério setorial e uma agência reguladora independente. O Ministério define objetivos gerais de política pública e metas para o setor, ao passo que a agência, com maior capacidade técnica…

FCC· DPE MA· 2026

No âmbito da Reforma do Aparelho do Estado e da busca por maior eficiência e especialização na Administração Pública brasileira, surgiram os modelos de Agências Executivas e Agências Reguladoras. Ambas possuem naturezas…

FCC· ABGF· 2026

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal, tem como atribuição regular e fiscalizar o mercado brasileiro de valores mobiliários, o que inclui ações, debêntures e derivativos, entre outros instrumentos.…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

O Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, é um marco legal fundamental para a saúde pública no Brasil, pois aprovou o primeiro Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Sobre a atividade e cont…

FCC· ARTESP· 2026

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) é

Quadrix· CONTER· 2026

As agências reguladoras brasileiras constituem autarquias sob regime especial, caracterizando‑se por maior autonomia administrativa e por estabilidade de seus dirigentes em mandatos fixos.

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

No âmbito de agência reguladora, foi editado regulamento impondo obrigações adicionais aos particulares, não previstas na lei instituidora do setor regulado. A Procuradoria foi provocada a analisar os limites do poder r…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

No que se refere à natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ao exercício de suas competências estabelecidas na Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA sobre a autonomia decisóri…

FGV· TRF 2· 2026

Determinado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado que atua como concessionária de serviço público. Na petição inicial, ar…

FCC· ARPE· 2026

No que concerne às normas de governança e ao processo decisório das agências reguladoras, na forma estabelecida pela Lei nº 13.848/2019, tem-se que a denominada Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Legalle· FJP· 2026

Acionados para analisar o impacto das privatizações nos serviços de telecomunicações nas últimas décadas, pesquisadores de determinada Fundação Pública mapearam a mudança institucional ocorrida. Debruçando-se sobre a tr…

Cebraspe· PGE RN· 2026

De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, as agências reguladoras

FCC· ARTESP· 2026

As agências reguladoras no Brasil tais como ANEEL, ANATEL, ANTT e agências estaduais setoriais

FCC· ARPE· 2026

As agências reguladoras surgiram no Brasil a partir da década de 1990, inspiradas no modelo norte-americano de independent regulatory agencies. Seu propósito é garantir regulação técnica, estável e menos sujeita a oscil…

Instituto AVALIA· IPECE· 2026

Na teoria da regulação econômica, a captura regulatória ocorre quando o órgão regulador passa a agir primordialmente em favor dos interesses dos agentes regulados, em detrimento do interesse público. No contexto do dese…

Fundatec· ARTESP· 2026

De acordo com o art. 30 do referido Regimento, a ARTESP possuirá, entre outras, as seguintes unidades administrativas, EXCETO: