Question

A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras. No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Funciona como um plano de ação normativo, indi cando temas prioritários de regulamentação e ofere cendo maior previsibilidade e transparência da atua ção da agência.

Answer

A) O acompanhamento de sua execução é restrito a órgãos estatais de fiscalização, não havendo meca nismos de envolvimento social, como, por exemplo, consultas públicas.

Answer

B) Deve ser previamente aprovada pelos órgãos de controle externo.

Answer

C) Substitui o planejamento estratégico da agência.

Answer

D) Tem caráter administrativo, voltado à organização interna, sem produzir efeitos relevantes para regula dos ou usuários.

Mais questões de Outros temas