Agências reguladoras e agências executivas

IBADE· Pref Itapemirim· 2019

A autarquia especial, criada por lei, que tem por objetivo normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de interesse público, inseridos no campo da atividade econômica denomina-se:

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

As Agências Reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Quanto à…

GUALIMP· Pref Areal· 2019

Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sobre suas características é INCORRETO afirmar que:

Quadrix· CREA TO· 2019

Para ser qualificada como agência executiva, é imprescindível que a autarquia ou fundação integrante da Administração Pública Federal celebre contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor e que tenha plano e…

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2019

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em face da Administração direta e investida de…

Quadrix· CRA PR· 2019

As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade est…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá ser…

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise: I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências exe…

Quadrix· CRO AC· 2019

Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e…

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 1997. A criação da Anatel faz parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado p…

Quadrix· CRA PR· 2019

Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

INAZ do Pará· CRF AC· 2019

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado s…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2019

De acordo com o Protocolo de Intenções da ARIS, com relação a algumas das suas competências, analisar os itens abaixo: I. Manifestar-se sobre as propostas de legislação e normas, exceto as que digam respeito ao saneamen…

IDECAN· AGU· 2019

Com base na organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que indique a entidade que é considerada Agência Executiva.

Cebraspe· MPE PI· 2019

De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo

FGV· DPE RJ· 2019

Em relação ao tópico “Estado Regulador”, trata-se dos principais objetivos da regulação, EXCETO:

Quadrix· CRA PR· 2019

As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem bastante das autarquias em geral.

Cebraspe· TCE RO· 2019

Por princípio, as agências reguladoras

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir: I. As agências reguladoras executam suas atividades com maior liberdade de atuação, embora ainda sujeitas a supervisão ministerial; II. Os dirigentes de ag…