Por princípio, as agências reguladoras (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasCebraspe 2019

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Por princípio, as agências reguladoras

Asão constituídas como pessoa jurídica de direito privado e, por isso, deveriam ser classificadas como fundação.Bsão entes vinculados e podem celebrar contratos de gestão com respectivos ministérios.Cpossuem independência e podem escolher instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa.Drecebem certificação e podem celebrar termos de parceria com o poder público.Epromovem gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos e de pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.