Questões de Direito Administrativo · Instituto Excelência

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasInstituto Excelência 2019

Pref Taubaté

Questão de Direito Administrativo

Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise: I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários. III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias. Dos itens acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.