Advocacia Pública

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

A Lei do Estado Beta de 2022 criou cargos jurídicos fora da estrutura da Procuradoria do Estado, com funções de representação judicial, consultoria ou assessoramento jurídico de autarquias e fundações públicas estaduais…

Cebraspe· AGU· 2023

No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023

A Constituição Federal, ao disciplinar a Advocacia Pública, preceitua que:

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.

CPCON· UEPB· 2022

Sobre a advocacia pública, à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa FALSA:

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

IDECAN· TJ PI· 2022

Em relação à Advocacia Pública, analise as afirmativas a seguir: 1. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-l…

Vunesp· CM Olímpia· 2022

A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar no 2/2021, é correto afirmar que o órgão deve

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP 1º PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PGE/SP· 2022

A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos termos do Art. 132 da Constituição Federal, sendo o órgão constitucional e permanente competente para o exercício da advocacia dos Estados-me…

Consulplan· PGE SC· 2022

A Procuradoria-Geral do Estado, subordinada ao Gabinete do Governador, é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei co…

CPCON· Pref Sousa· 2022

Marque a alternativa FALSA:

Consulplan· PGE SC· 2022

A representação judicial e extrajudicial do Estado de Santa Catarina e a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo são atribuições da Procuradoria/Geral do Estado. É uma garantia assegurada à instituiçã…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da Advocacia Pública, é correto afirmar que:

Cebraspe· PGE RJ· 2022

As procuradorias de estado gozam de autonomia administrativa e financeira.

Cebraspe· TCE SC· 2022

É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações públicas.

Cebraspe· TCE RJ· 2022

Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado…

Cebraspe· PGE RJ· 2022

O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União.

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Constituição Federal, em relação à Advocacia Pública,

Consulplan· PGE ES· 2022

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Segundo o STF, os procuradores municipais integram a categoria da advocacia pública, a qual foi inserida pela CF no rol das funções essenciais à justiça.