Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaCebraspe 2022
TCE RJ
Questão de Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.